A CONSTITUINTE DE HADDAD E A DE MOURÃO

Durante o segundo turno da campanha presidencial, o Linha de Frente segue com o compromisso de enriquecer o debate político e vai aprofundar a análise dos planos de governo dos dois postulantes ao maior cargo da república. Produziremos textos que esmiúçam alguns dos temas mais delicados dos projetos de Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) e como eles se posicionam diante de questionamentos importantes.

O assunto de hoje:

NOVA CONSTITUINTE E AMEAÇAS À DEMOCRACIA

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No debate da Globo, Ciro Gomes (PDT) questionou o petista Fernando Haddad sobre um dos pontos mais polêmicos do programa de governo do candidato de Lula à presidência: a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte. Ciro leu o trecho que trata do assunto e perguntou:

“Como o Presidente da República NÃO TEM ESSE PODER, você poderia explicar pra mim e para a nação brasileira do que é que se trata?”

Na tela dividida, a reação de Ciro à resposta de Haddad era um sinal de negativo com a cabeça. O petista disse:

“O presidente Lula imaginava uma situação em que nós poderíamos criar as condições pra que pudéssemos, no futuro, não agora, ter uma constituição mais moderna”

Ciro foi duro na réplica:

“Vai me desculpar profundamente, Haddad, mas você não acredita numa única palavra do que acabou de dizer. Não existe poder constituinte no Presidente da República. Constituições nasceram pra frear a prepotência dos poderosos”

e acrescentou:

“Essas palavras foram postas em sua boca porque, infelizmente, há uma vingança que você está encarregado de fazer”

Veja o que consta no programa da chapa do PT à presidência relacionado ao tema:

 

O golpe aprofundou a crise de representação política e agravou o desequilíbrio no sistema de pesos e contrapesos das instituições republicanas. A refundação democrática liderada pela COLIGAÇÃO O POVO FELIZ DE NOVO implicará mudanças estruturais do Estado e da sociedade para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes da República e assegurar a retomada do desenvolvimento, a garantia de direitos e as transformações necessárias ao país.
Para assegurar as conquistas democráticas inscritas na Constituição de 1988, as reformas estruturais indicadas neste Plano e a reforma das Instituições, é necessário um novo Processo Constituinte. Para tanto, construiremos as condições de sustentação social para a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, livre, democrática, soberana e unicameral, eleita para este fim nos moldes da reforma política que preconizamos. Nosso governo participará logo após a posse da elaboração de um amplo roteiro de debates sobre os grandes temas nacionais e sobre o formato da Constituinte.
No Jornal Nacional de ontem, a apresentadora Renata Vasconcelos indagou o candidato sobre o mesmo tema levantado por Ciro e explicou ao público que juristas reforçavam a impossibilidade de convocação de uma Constituinte nos termos propostos pelo PT e que isso feriria a democracia. Haddad voltou atrás – mostrando que o PT se arrependeu de ter colocado a proposta no texto (o que não implica mudança de ideia com relação à intenção) – e negou o propósito que está tão claro no plano de governo.

“Nós revimos o nosso posicionamento. Nós vamos fazer as reformas devidas por emenda constitucional”

E não explicou por que a ideia constava no documento oficial entregue à justiça eleitoral e divulgado à opinião pública.

Também no JN, Bolsonaro precisou responder sobre a mesma questão, já que o candidato a vice na chapa dele, general Hamilton Mourão, disse:

“não precisa de Constituinte. Fazemos um conselho de notáveis e depois submetemos a plebiscito. Uma constituição não precisa ser feita por eleitos pelo povo”.

Jair Bolsonaro respondeu a William Bonner dizendo:

“Eu sou capitão, ele é general, mas eu SOU O PRESIDENTE e eu o desautorizei. Ele não poderia ir além daquilo que a Constituição permite. Jamais eu posso autorizar uma nova Constituinte até por falta de poderes para tal”

E acrescentou que será um escravo da Constituição Federal. No programa de governo de Bolsonaro, a palavra CONSTITUINTE não aparece em nenhuma das 81 páginas entregues ao TSE. Há oito ocorrências da palavra Constituição, mas nada que sugira qualquer possibilidade de elaboração de um novo texto votado por uma nova Assembleia.