Salvador: 24ºC Mín 31ºC Máx
23 de Abril de 2014
 
           
 
Notícias

Home | Notícias
RSS
Aumentar Fonte Diminuir Fonte Indicar Notícia Comentário Imprimir  
  10:37hs
  ..:: 05/12 - Contribuintes do período entre 1999 e 2013 têm direito à correção do FGTS
 
Brasileiros que tiveram contrato formal de trabalho em regime CLT entre 1999 e 2013 e, consequentemente, contribuíram com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), precisam ficar atentos. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável até então pela correção monetária de precatórios e do FGTS, como inconstitucional e ilegal.
 
"A decisão ocorreu porque durante o período vigente em que foi utilizada (1999 a 2013), a TR não acompanhou os demais índices de correção e esteve abaixo da inflação, o poder de compra não foi recuperado e os trabalhadores receberam menos do que deveriam", explica o especialista em Direito Tributário da RCA Advogados, Robson Amador.
 
Por causa da mudança, todos as pessoas que trabalharam nos últimos 14 anos, inclusive os aposentados, podem entrar com ação judicial para pedir a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A estimativa é que a diferença percentual entre o que o trabalhador de fato recebeu, e o que deveria ter recebido, varia de 60% a 80%, dependendo dos meses e dos anos trabalhados.
 
A partir de agora, o índice escolhido para a correção monetária do FGTS será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). "Assim como outros índices, o INPC sempre acompanha o nível da inflação. Em termos de comparação, em um ano a TR acumula uma variação de 0,04%, enquanto o INPC registra uma alta de 6,67% durante o mesmo período", relaciona o especialista.
 
Aposentados e contribuintes que já tenham sacado o Fundo de Garantia também têm direito à revisão. O pedido pode ser feito em até 30 anos. Para entrar com a ação, o trabalhador deve obter os extratos do FGTS de 1999 a 2013 junto à Caixa Econômica Federal, RG, CPF, comprovante de residência procurar um advogado especialista.
 
Fonte: Diário do Litoral
 
 
   
 

Nove caixas eletrônicos são violados no CAB

Outras Notícias:
 
  A inflação vai estourar o teto da meta do governo em 2014 segundo economistas de instituições financeiras, que passaram a ver este movimento pela primeira vez

 
Este será o penúltimo final de semana antes do prazo final de envio da declaração do Imposto de Renda 2014, em 30 de abril, às 23h59min59seg. O feriado prolo
 
Responsável por fazer o governo deixar de arrecadar R$ 13,2 bilhões no ano passado, a desoneração da folha de pagamento está trazendo maiores custos para o Tesour

 
Este será o penúltimo final de semana antes do prazo final de envio da declaração do Imposto de Renda 2014, em 30 de abril, às 23h59min59seg. O feriado prolo




Institucional Cidade Esporte Diversão e Cultura Galeria de vídeos Programas Locais Promoções TV Aratu Emprego e Estágio