Salvador: 24ºC Mín 31ºC Máx
21 de Agosto de 2014
 
           
 
Notícias

Home | Notícias
RSS
Aumentar Fonte Diminuir Fonte Indicar Notícia Comentário Imprimir  
  10:37hs
  ..:: 05/12 - Contribuintes do período entre 1999 e 2013 têm direito à correção do FGTS
 
Brasileiros que tiveram contrato formal de trabalho em regime CLT entre 1999 e 2013 e, consequentemente, contribuíram com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), precisam ficar atentos. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável até então pela correção monetária de precatórios e do FGTS, como inconstitucional e ilegal.
 
"A decisão ocorreu porque durante o período vigente em que foi utilizada (1999 a 2013), a TR não acompanhou os demais índices de correção e esteve abaixo da inflação, o poder de compra não foi recuperado e os trabalhadores receberam menos do que deveriam", explica o especialista em Direito Tributário da RCA Advogados, Robson Amador.
 
Por causa da mudança, todos as pessoas que trabalharam nos últimos 14 anos, inclusive os aposentados, podem entrar com ação judicial para pedir a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A estimativa é que a diferença percentual entre o que o trabalhador de fato recebeu, e o que deveria ter recebido, varia de 60% a 80%, dependendo dos meses e dos anos trabalhados.
 
A partir de agora, o índice escolhido para a correção monetária do FGTS será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). "Assim como outros índices, o INPC sempre acompanha o nível da inflação. Em termos de comparação, em um ano a TR acumula uma variação de 0,04%, enquanto o INPC registra uma alta de 6,67% durante o mesmo período", relaciona o especialista.
 
Aposentados e contribuintes que já tenham sacado o Fundo de Garantia também têm direito à revisão. O pedido pode ser feito em até 30 anos. Para entrar com a ação, o trabalhador deve obter os extratos do FGTS de 1999 a 2013 junto à Caixa Econômica Federal, RG, CPF, comprovante de residência procurar um advogado especialista.
 
Fonte: Diário do Litoral
 
 
   
 

Comerciantes se queixam de prejuízos com obra atrasada na Bx, dos Sapateiros

Outras Notícias:
 
Analistas do mercado financeiro esperam por crescimento da economia cada vez menor. Pela 12ª semana seguida, houve redução na estimativa para a expansão do Produto Interno

 
A diretora-geral da General Motors, Mary Teresa Barra, anunciou hoje (14), após reunião com a presidenta Dilma Rousseff, que a empresa investirá R$ 6,5 bilhões nas ativi
 
  Os contribuintes incluidos no terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 podem sacar o dinheiro no banco. O crédito bancário

 
No ano passado, 31,8% das mortes envolvendo contato com fios da rede elétrica aconteceram na construção civi. De acordo com a matéria publicada pela Agência Brasil




Institucional Cidade Esporte Diversão e Cultura Galeria de vídeos Programas Locais Promoções TV Aratu Emprego e Estágio