Após Procuradoria confirmar cobrança em estacionamentos, representantes dos shoppings dizem que aceitam negociar

Fonte: Da redação

Crédito da Foto: reprodução/Tv Aratu

O coordenador regional da Associação Brasileira dos Shopping Centers (Abrasce), Edson Piaggio, disse que existe total interesse por parte dos associados da entidade em uma solução negociada para o início da cobrança do uso dos estacionamentos nos centros de compras de Salvador. “Sempre estivemos abertos ao diálogo”, afirma. Para ele, essa é a disposição dos oito estabelecimentos associados à Abrasce: Bahia, Salvador, Salvador Norte, Paralela, Piedade, Lapa, Bela Vista e Barra.

“Em outras cidades brasileiras, os shopping centers há muito tempo já cobram pelo uso de seus estacionamentos, exercendo o legítimo direito de propriedade. Mas houve a decisão dos empresários locais de aguardar o veredito final da Justiça quanto à inconstitucionalidade da lei municipal na qual a Prefeitura se baseava para impedir o pagamento das vagas para veículos”, explica.

Por isso, de acordo com Piaggio, aguardou-se o trânsito em julgado do processo que se deu com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), considerando inconstitucional a lei municipal. “Com o respaldo da Justiça, que recentemente determinou o cumprimento da sentença sob pena de multa de R$ 50 mil por dia, ficou decidida a cobrança dos estacionamentos. Mas isso não impede que sentemos e negociemos uma solução em comum acordo com a Prefeitura”, esclarece Piaggio.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) encaminhou para a Secretaria de Urbanismo (Sucom) o parecer sobre o processo ajuizado pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), que solicita a permissão para a cobrança de estacionamento nesses estabelecimentos em Salvador.