Caso Cabula: inquérito aponta que PMs agiram em legítima defesa; MP contesta e se diz surpreso com divulgação do resultado

Fonte: Da redação

Crédito da Foto: Lúcio Távora/Agência A Tarde

O inquérito policial referente à ação da Polícia Militar realizada no bairro do Cabula, em Salvador, no dia 6 de fevereiro deste ano, foi apresentado à imprensa pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) na tarde desta sexta-feira (03). A investigação concluiu que os policiais militares agiram em legítima defesa. Apesar da divulgação, a comissão de promotores do Ministério Público, formada por Davi Gallo, José Emmanoel Lemos, Cassio Marcelo de Melo e Ramires Tyrone, disse que não foi notificada sobre o resultado, o que seria o procedimento legal a ser realizado em casos como este.

De acordo com o documento, produzido pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), os laudos cadavéricos não atestaram lesões típicas de tiro de encosto ou disparo a curta distância, o que não caracteriza lesões típicas de execução. Segundo a polícia, outro aspecto que reforça a conclusão é a ação de socorro realizada pelos policiais militares aos feridos, que foram conduzidos para o Hospital Roberto Santos, a unidade de saúde mais próxima do local.

Na prática, o inquérito conclusivo da Polícia Civil deve ser utilizado pela defesa dos policiais militares no julgamento do caso. Segundo os promotores, a denúncia foi levada para a Justiça e foi acatada pela mesma. Isso quer dizer, ainda segundo a comissão de promotores, que o Poder Judiciário também entendeu que há suspeita de crime no caso. O inquérito não interfere na manutenção do julgamento, confirmaram os promotores ao Aratu Online. Eles afirmaram também que estão curiosos para ler o conteúdo do documento policial. “O nosso trabalho é sério e extremamente técnico. Estamos sinceramente curiosos para saber com qual base eles chegaram a esta conclusão”, afirmou a comissão. A fala dos promotores é baseada na divergência encontrada nas investigações da polícia e do MP. Enquanto o primeiro livra os policiais da acusação, o segundo os denuncia por execução.

A perícia realizada pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) constatou também que os policias utilizaram 16% da munição que dispunham, 143 disparos dos 870 disponíveis. Também ficou constatado que foram efetuados 57 tiros das armas apreendidas em poder dos suspeitos. Segundo a polícia, ao longo do processo de investigação, foram produzidos 59 laudos periciais e mais de 80 pessoas foram ouvidas, incluindo moradores da localidade.

Atualmente, os nove policiais suspeitos foram afastados das ruas e trabalham administrativamente. O Ministério Público informou que eles já foram citados pela Justiça e que o processo de julgamento já está sendo realizado.

O caso
Doze pessoas morreram na madrugada do dia 6 de fevereiro por volta das 2h, durante uma suposta troca de tiros entre bandidos e policiais militares, no bairro do Cabula. Na ocasião, o Departamento de Comunicação Social da PM-BA informou que a ação aconteceu quando três guarnições da Rondesp Central e duas da 23ª CIPM (Tancredo Neves) estavam averiguando a situação de um veículo suspeito, próximo a uma agência bancária.

Ainda de acordo com a PM, o tiroteio começou após os policiais perceberem a presença de cerca de 30 homens armados, alguns com uniformes semelhantes aos do Exército e carregando mochilas, em uma baixada do entorno do local, conhecida como Vila Moisés. A PM disse, também, que quando os militares abordaram o grupo, foram recebidos a tiros. Teria havido revide, resultando nas mortes. Os parentes e vizinhos das vítimas, entretanto, alegam que houve uma execução, versão que foi confirmada pelos promotores do MP-BA que participaram da investigação do caso.

Reconstituição
A reconstituição da ação aconteceu no fim da noite do dia 27 de maio. O DHPP acompanhou o trabalho do DPT. Nove policiais foram denunciados e acusados pelo MP-BA por execução. O diretor do DHPP, delegado José Alves Bezerra, informou que 70 policiais atuaram na reconstituição.

Seis peritos do DPT foram responsáveis por produzir, no local, as mesmas condições relatadas nos depoimentos. Na oportunidade, participam da ação integrantes da Companhia de Controle de Tumulto e Distúrbio Civil (CTDC) do Batalhão de Polícia de Choque, do Esquadrão de Motociclistas Águia e da 23ª Companhia Independente da PM (Tancredo Neves).