Caso Cabula: MP diz que convênio com SSP foi quebrado após órgão reter acesso a inquérito

Fonte: Da redação

Crédito da Foto: Lúcio Távora/Agência A Tarde

A comissão de promotores do Ministério Público estadual, formada por Davi Gallo, José Emmanoel Lemos, Cassio Marcelo de Melo e Ramires Tyrone, disse ao Aratu Online nesta quarta-feira (08) que ainda não recebeu o inquérito policial referente à ação da Polícia Militar realizada no bairro do Cabula, em Salvador, que culminou na morte de 12 homens. Segundo os promotores, o inquérito foi levado diretamente à Justiça, o que quebraria “um convênio de mais de 20 anos entre Secretaria de Segurança Pública (SSP), Poder Judiciário e Ministério Público”.

A conclusão da investigação da Polícia Civil foi divulgada à imprensa na última sexta-feira (03) e concluiu que os policiais militares agiram em legítima defesa. Na coletiva, comandada pelo Secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, foram divulgadas também escutas telefônicas nas quais suspeitos de ligação com o crime trocam conversas sobre a ação no Cabula.

Na ocasião, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), responsável pelo inquérito, atestou que os laudos cadavéricos não apresentam lesões típicas de tiro de encosto ou disparo a curta distância, que, se confirmadas, caracterizariam um caso de execução. Segundo a polícia, outro aspecto que reforça a conclusão é a ação de socorro realizada pelos policiais militares aos feridos, que foram conduzidos para o Hospital Roberto Santos, a unidade de saúde mais próxima do local.

O Ministério Público contesta o encaminhamento do inquérito diretamente à Justiça. Segundo a comissão de promotores, a conclusão da investigação deveria ter sido remetida ao órgão, o que não foi feito. Isso não quer dizer que seja ilegal, mas o MP diz que a atitude quebra um convênio  entre governo e Justiça. Outro ponto, que os promotores chamaram de “equívoco”, foi o DHPP ter feito a reconstituição do caso sem a presença de algum representante da Justiça ou MP.

Na prática, o inquérito conclusivo da Polícia Civil deve ser utilizado pela defesa dos policiais militares no julgamento do caso. Segundo os promotores, a denúncia foi levada para a Justiça e foi acatada pela mesma. Isso quer dizer, ainda segundo a comissão de promotores, que o Poder Judiciário também entendeu que há suspeita de crime no caso. O inquérito não interfere na manutenção do julgamento.

A SSP, procurada pelo Aratu Online, disse que o caso foi encaminhado à justiça e não comenta mais sobre o fato.

O caso 
Doze pessoas morreram na madrugada do dia 6 de fevereiro por volta das 2h, durante uma suposta troca de tiros entre bandidos e policiais militares, na região da Vila Moisés, no bairro do Cabula. Na ocasião, o Departamento de Comunicação Social da PM-BA informou que a ação aconteceu quando três guarnições da Rondesp Central e duas da 23ª CIPM (Tancredo Neves) estavam averiguando a situação de um veículo suspeito, próximo a uma agência bancária.

Ainda de acordo com a PM, o tiroteio começou após os policiais perceberem a presença de cerca de 30 homens armados, alguns com uniformes semelhantes aos do Exército e carregando mochilas, em uma baixada do entorno do local. A PM disse, também, que quando os militares abordaram o grupo, foram recebidos a tiros. Teria havido revide, resultando nas mortes. Os parentes e vizinhos das vítimas, entretanto, alegam que houve uma execução, versão que foi confirmada pela investigação realizada pelos promotores do MP.

Policiais nas ruas
Os nove policiais militares envolvidos na ação voltaram às ruas em março. A informação foi confirmada pelo capitão Bruno Ramos, porta-voz da PM-BA. Os agentes envolvidos foram reincorporados após passarem por tratamento psicológico.

O detalhe é que, durante esse período (de março a julho), a instituição dizia que eles estariam exercendo funções administrativas. Há cerca de duas semanas, o Aratu Online voltou a entrar em contato com a PM para tratar do tema e foi informado que os agentes não estavam trabalhando nas ruas. Para explicar o mal-entendido, o Capitão disse que houve uma falha na comunicação e pensou ter se tratado do caso Geovane, onde militares também foram afastados.