III Encontro Mundial da Norma Florestal acontece na Bahia

Fonte: Da redação

"Países que possuem a certificação poderão estabelecer relacionamentos comerciais de melhor qualidade”, afirma a advogada especialista em direito ambiental Erica Rusch

“Países que possuem a certificação poderão estabelecer relacionamentos comerciais de melhor qualidade”, afirma Erica Rusch.

Em todo o mundo, as florestas estão sendo desmatadas em um ritmo alarmante que intensifica as mudanças climáticas, causando problemas à sociedade e à economia mundial: são mais de cinco milhões de hectares derrubados por ano. Agravando a situação, o comércio de madeira ilegal provê os recursos necessários que financiam esse desmatamento. Em um esforço conjunto para minimizar e coibir o problema do desmatamento ilegal, a cúpula mundial que trabalha na construção da Norma Florestal ISO 19.228 se reunirá entre os dias 16 e 20 de março em Salvador para discutir os padrões internacionais e princípios mundiais da certificação florestal.

Para o evento, que é capitaneado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e conta com o apoio do Sindicato das Indústrias de Papel, Celulose, Papelão, Pasta de Madeira para Papel e Artefatos de Papel e Papelão no Estado da Bahia – Sindpacel e do escritório Rusch Advogados, especializado em direito ambiental, foi programada uma agenda de reuniões que englobam debates acerca de temas variados como: manejo florestal, legalidade e procedência da madeira comercializada, inclusão de pequenos produtores no contexto da norma, mecanismos de controle, gerenciamento de fornecedores, entre outros.

Nas reuniões, estarão presentes mais de 50 representantes das principais economias mundiais interessadas na produção e no comércio responsável de madeira. Deste modo, a norma florestal ISO 19.228 deve impactar diretamente todos os produtores, distribuidores e revendedores de produtos florestais. Em regiões como América Latina, Sudeste Asiático e África, por exemplo, estima-se que o impacto seja ainda maior, pois são regiões com baixo percentual de produtos florestais com rastreabilidade.

Impactos da norma
Em última análise realizada pelo comitê mundial, se chegou à conclusão que o consumidor final será o grande beneficiário dessa empreitada, uma vez que ao comprar um produto de uma empresa certificada na norma, ele terá a garantia de que a madeira tem uma origem legal, e que sua compra não está contribuindo para a destruição das florestas. “Como ainda não há regulamentação de lei para a cadeia produtiva da madeira, a ISO surge com essa normatização que poderá contribuir substancialmente para o crescimento do comércio de produtos deste material. Trocando em miúdos, a lógica parece bastante simples: aqueles países que possuem a certificação poderão estabelecer relacionamentos comerciais de melhor qualidade. Afinal, potenciais clientes terão mais segurança ao saber que a ISO certifica a empresa produtora de madeira. Ou seja, comprovando que não é madeira extraída ilegalmente ou traficada”, afirma a advogada especialista em direito ambiental do Rusch Advogados, Erica Rusch.

“Ela beneficia a coletividade. Empresas, governos ou membros da sociedade civil organizada estão ávidos por poderem contribuir com a proteção florestal e o bem-estar social, mas a grande maioria não sabe como, e é exatamente aí que a ISO Florestal se encaixa perfeitamente”, esclarece o chairman mundial da ISO 19.228 e presidente do Sindpacel, Jorge Cajazeira.

Este será o terceiro encontro que ocorre para discussões sobre a estruturação da ISO Florestal, que promete ser uma importante ferramenta de apoio para que as empresas possam atender às legislações e facilitar o comércio entre países do hemisfério sul, tais como o BRICS (Brasil, Rússia, China e Africa do Sul). As reuniões anteriores ocorreram no ano de 2014 nas cidades de Berlim e Paris, e as próximas estão programadas para este ano em Londres e Estocolmo em 2016.