“Ministro da Justiça não interfere em casos concretos”, diz Moro sobre Coaf

Fonte: UOL

Crédito da Foto: Agência Brasil

O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou nesta segunda-feira (10/12) que não é função dele interferir em casos concretos. A afirmação foi feita ao ser questionado sobre como enxerga o relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que indica movimentações financeiras atípicas por parte de um ex-motorista de Flávio Bolsonaro, senador eleito e filho do futuro presidente, Jair Bolsonaro (PSL).

“Eu fui nomeado ministro da Justiça, não cabe a mim dar explicações sobre isso. Eu acho que o que existia no passado de um ministro da Justiça opinando sobre casos concretos é inapropriado. Então, esses fatos têm de ser esclarecidos” disse Moro. “O presidente [Bolsonaro] já apresentou alguns esclarecimentos. Tem outras pessoas que precisam prestar seus esclarecimentos e os fatos, se não forem esclarecidos, têm de ser apurados. Mas eu não tenho como ficar assumindo esse papel. O ministro da Justiça não é uma pessoa para ficar interferindo em casos concretos”, declarou.

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De acordo com o relatório do Coaf, o ex-motorista e segurança de Flávio, Fabrício Carlos José de Queiroz, movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

Hoje ligado ao Ministério da Fazenda, o Coaf é o órgão responsável por monitorar e receber informações dos bancos sobre transações suspeitas ou atípicas. Pela lei, os bancos devem informar qualquer transação que não siga o padrão financeiro do cliente, o que não indica necessariamente alguma irregularidade.

O Coaf foi informado das movimentações de Queiroz pelo banco porque a instituição avaliou que são “incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou a ocupação profissional e a capacidade financeira” do ex-assessor parlamentar. Segundo a folha de pagamentos da Alerj de setembro, Queiroz recebeu R$ 8.517 de remuneração, ganho que acumulava com rendimentos mensais de R$ 12,6 mil da Polícia Militar.

O relatório também cita que foram encontradas na conta transações envolvendo dinheiro em espécie, embora Queiroz exercesse uma atividade cuja “característica é a utilização de outros instrumentos de transferência de recurso”.

Uma das transações citadas no relatório do Coaf é um cheque de R$ 24 mil destinado à futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Ao comentar o cheque, Jair Bolsonaro disse que o valor fazia parte do pagamento de um empréstimo feito a Queiroz e que ele mesmo havia pedido que o dinheiro fosse depositado para a mulher.

Na reestruturação de ministérios planejada pela equipe de transição, o Coaf deverá passar a integrar o Ministério da Justiça. Na avaliação de Moro, o órgão estava “em boas mãos”, mas sofreu “certa desidratação” por falta de verbas e recursos humanos. A intenção com a transferência do Coaf para a Justiça, disse, é reforçá-lo com quadros funcionais da pasta e deixá-lo mais próximo a operações de combate à corrupção.

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