MP desarticula esquema de fraudes em licenciamentos ambientais em Salvador

Fonte: Da Redação

Um esquema de fraudes em processos de licenciamentos ambientais e de autuações ilegais foi desarticulado no início desta quarta-feira (25), em Salvador, pela “Operação Verde Limpo”. Desde a madrugada, a força-tarefa do Ministério Público estadual cumpre cinco mandados de prisão, quatro de condução coercitiva e quatro de busca e apreensão.

A operação é realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em conjunto com promotores de Justiça que atuam nas áreas de Meio Ambiente, Combate à Sonegação Fiscal e Defesa da Moralidade Administrativa, e tem o apoio da Polícia Civil.

Segundo o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Raimundo Moinhos, o MP constatou que servidores do Município desenvolveram um esquema de autuação ilegal em diversas empresas, a exemplo de restaurantes, concessionárias de veículos e de motos, oficinas, padarias, empresas de construção civil e gráficas.

Após identificarem a ausência de licenciamento ambiental, servidores lotados na extinta Diretoria Geral de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DGA), integrante da então Secretaria de Transporte e Urbanismo (Semut) – hoje incorporada pela Secretaria de Urbanismo de Salvador (Sucom) –, autuavam as empresas com o objetivo de depois exigirem a entrega de bens por “dações em pagamento”. O esquema englobava ainda a indicação de empresas de consultoria ambiental pertencentes a empresários, igualmente investigados, que completavam o ciclo mediante pagamento de “comissões” ou “propinas” aos funcionários públicos.

As investigações, que contaram com a participação da Coordenadoria de Segurança e Inteligência Institucional do MP (CSI) e o apoio da Polícia Civil, por meio do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), também apontaram a ocorrência de fraude nos licenciamentos ambientais. De acordo com Raimundo Moinhos, ficou caracterizada a atuação de organização criminosa que, com práticas fraudulentas, desestabilizava a Administração Ambiental do Município.