Projeto de Lei propõe que estacionamentos privados cobrem taxa única em Salvador

Da redação
Atualizado em 08/06/2015 às 17:23
Foto: reprodução/Tv Aratu

Em meio a polêmica sobre os pagamentos diferenciados em estacionamentos de shoppings, supermercados, aeroporto e demais espaços particulares, foi criado em Salvador o projeto de lei 33/15. A proposta diz que estes estabelecimentos devem passar a cobrar uma taxa única.

Conforme o projeto, criado pelo vereador Arnando Lessa (PT), o valor não poderá ser superior ao cobrado no ticket utilizado nas vias publicas. Presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara de Salvador, o vereador disse que o objetivo é evitar cobranças excessivas por parte dos estabelecimentos privados. “Há uma compreensão, generalizada, de que esse tipo de cobrança excessiva prejudica particularmente ao cidadão que tem que arcar com as despesas abusivas de estacionamento”, afirma.

O texto encontra-se aguardando decisão do relator, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. “O Valor reivindicado pelos estabelecimentos deverá ser de acordo com o tempo de permanência no local. A Cada 02 (duas) horas, será cobrada a importância equivalente a unidade do cartão do Estacionamento rotativo do Município de Salvador”, explica o artigo 2º do PLE.

A proposta do vereador, ainda conforme acrescenta ele no texto, foi adaptada do projeto de Lei 256/2014 de autoria do vereador Hercules Bellato, da Câmara Municipal de Vitória, no Espírito Santo.