URGENTE: Justiça derruba liminar e Lula volta a ser ministro da Casa Civil; Advogado baiano entra com nova ação para impedir posse

Fonte: André Uzêda

O Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro derrubou a liminar que concedia a suspensão ao direito do ex-presidente Lula em assumir o cargo de ministro da Casa Civil do governo Dilma. O pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que já havia conseguido derrubar outra liminar que também impedia a posse do petista. Com a decisão, Lula volta a assumir o cargo para qual foi nomeado na última quinta-feira (18/3).

Os autores da peça que impediam Lula de exercer o cargo se pegavam ao argumento que a nomeação teria a intenção de garantir ao novo ministro vantagens por conta do foro por prerrogativa de função. A primeira liminar havia sido concedida pela 4ª Vara Federal do Distrito Federal e foi suspendida ainda na noite de quinta-feira (18/3) pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

No pedido de suspensão de liminar, a AGU havia esclarecido que Lula continuará “sujeito a responder por todos os atos que supostamente tenha cometido”. A Advocacia-Geral também lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por analisar denúncias contra ministros, tem sido extremamente severo em julgamentos criminais, pois representam a alta corte do país.

Mal a notícia da queda de liminar havia sido confirmada, e o Aratu Online apurou que, em Salvador, uma ação encabeçada pelo advogado Cláudio Guedes tenta novamente impedir a posse do ex-presidente. O processo, de número (00076299220164013300), será analisada pelo juiz Carlos D’Ávila Teixeira.